Governo de SP seleciona escolas com melhor desempenho acadêmico e infraestrutura para privatizar gestão e manutenção
29/11/2024
(Foto: Reprodução) Projeto prevê a concessão por 25 anos dos serviços de reforma, manutenção, conservação, gestão e operação de 143 escolas da capital paulista. Secretaria diz que a concessionária será responsável apenas pelos serviços não pedagógicos, como revisão das estruturas físicas. Tarcísio bate o martelo no leilão do 2° lote de construção de escolas públicas do estado de SP
Divulgação/ Governo de SP
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende privatizar a gestão e a manutenção de 143 escolas da rede estadual em São Paulo. As instituições de ensino selecionadas são as que têm melhor infraestrutura e melhores indicadores de desempenho escolar, além de estarem localizadas em áreas de menor vulnerabilidade social.
A conclusão é da nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), que reúne pesquisadores de universidades paulistas como UFABC, UFSCar, Unicamp, Unifesp e USP.
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
Segundo o edital, o intuito do projeto "Adequação e Manutenção" de Parceira-Público-Privada (PPP) é contratar uma empresa privada que será responsável, por 20 anos, por reforma, manutenção, conservação, gestão e operação das escolas selecionadas. São 70 unidades na Zona Oeste e 73 na Zona Leste da capital paulista, e o investimento estimado é de R$ 1,7 bilhão.
A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc) explica que a concessionária será responsável apenas pelos serviços não pedagógicos, como revisão das estruturas físicas, rede elétrica, rede hidráulica, instalação de ar-condicionado, substituição de mobiliário, equipamentos gerais, eletrônicos e de informática.
Na avaliação dos pesquisadores, no entanto, a seleção das instituições de ensino para privatização apresenta três problemas:
as escolas elegíveis ao projeto estão localizadas em áreas de baixíssima ou muito baixa vulnerabilidade social;
as unidades apresentam gestão, infraestrutura e indicadores educacionais mais favoráveis do que os das outras escolas da rede estadual localizadas na cidade de São Paulo;
o projeto desconsidera a participação das comunidades escolares.
Se o objetivo de uma dada parceria é melhorar a infraestrutura e o funcionamento das escolas, seria razoável que a proposta envolvesse justamente as escolas com as condições de infraestrutura e funcionamento mais precárias.
Esta seleção está mais voltada a reforçar desigualdades internas à rede de ensino do que a apresentar uma forma de gestão de infraestrutura escolar que contribua para proporcionar a todas as crianças e jovens um ambiente educativo mais favorável ao desenvolvimento, às aprendizagens e à formação.
Os pesquisadores também apontam que a Secretaria da Educação não informa os critérios de escolha das unidades escolares participantes do projeto. Para a Repu, a decisão faz parte de uma estratégia do governo para "assegurar o atingimento dos resultados da política pública" e “fabricar sua eficiência".
Veja abaixo a localização das escolas escolhidas para privatização, representadas pelos pontos azuis:
Escolas estaduais selecionadas para privatização da gestão e manutenção dos prédios
Reprodução/Lemadi/DG/USP/REPU
As unidades selecionadas concentram-se nas áreas em que predominam pessoas com renda per capita superior a três salários mínimos, aponta o relatório.
As escolas elegíveis à PPP também estão distantes dos distritos com maior concentração de população preta na capital paulista.
Em relação ao desempenho escolar, as 143 unidades selecionadas pelo governo paulista apresentam números superiores no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) para todas as etapas da educação básica, em comparação com as outras escolas da rede estadual localizadas na capital.
"Ao mesmo tempo em que a Seduc-SP fabrica o sucesso da política selecionando escolas de bairros mais ricos para o projeto de “retrofit” escolar, ela delineia qual seria o perfil do 'fracasso'': as escolas estaduais sob a gestão pública, em regiões de maior vulnerabilidade social e frequentadas por estudantes negros/as", concluem os pesquisadores.
Questionada sobre os critérios de seleção das escolas pelo g1, a Seduc explicou que "no primeiro lote de Parceria Público-Privada (PPP) do projeto de Adequação e Manutenção, 143 escolas foram escolhidas a partir de um levantamento da Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) que indicou unidades com mais demandas de infraestrutura. Os prédios das unidades escolares selecionadas têm em média 59 anos".
"A implantação do projeto busca liberar a direção da escola de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas. Os conteúdos educacionais, o planejamento escolar, direção da unidade, definição do material didático, contratação de professores, entre outras atribuições, permanecerão de responsabilidade do Governo de SP, por meio da Secretaria da Educação", informou a pasta em nota.
Estudantes e professores protestam contra a privatização das escolas em frente à B3
ROBERTO SUNGI/ESTADÃO CONTÉUDO
Leilão das escolas
A gestão Tarcísio também vai privatizar a construção e a gestão por 25 anos de outras 33 escolas públicas estaduais, que vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. As unidades foram divididas em dois lotes, e cada concessionária ficou com um.
Em 29 de outubro, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP — que tem como empresa líder a Engeform Engenharia LTDA — venceu o leilão de privatização do 1° lote de construção e manutenção de 17 unidades em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.
Por mês, o governo deverá pagar para a empresa R$ 11,9 milhões mensais para construir e administrar essas escolas. A Engeform, vencedora do leilão, é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital — Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana (leia mais aqui).
Já o segundo lote, com 16 escolas, foi arrematado pelo Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. — em 4 de novembro, por R$ 3,25 bilhões. Isto é, o governo deverá pagar para o consórcio R$ 11,5 milhões por mês para construir e administrar essas escolas.
Os leilões aconteceram na Bolsa Valores, no Centro da capital, e foram alvos de protestos organizados por professores e estudantes contrários à privatização.
Em um das manifestações, o grupo sofreu truculência da Polícia Militar e da Tropa de Choque, sendo recebido com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Um dos jovens ficou ferido na perna.
Manifestantes protestaram em frente a B3 contra o leilão das escolas.
Arquivo pessoal
